Tag: ICMS
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Lourival Parente Filho e mais três viram réus acusados de fraude e sonegação de R$ 1,3 milhão em ICMS
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Ministério Público diz que sócios e es da C E M Construções e Estruturas Metálicas fraudaram a fiscalização tributária ao omitirem operações contábeis
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Juiz da Vara de Interesses Difusos nega pedido e extingue ação de Wellington por redução do ICMS da gasolina no MA
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Deputado pretendia a diminuição da alíquota aplicável à gasolina, de 28,5%, para o patamar de 18%
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