Tag: Cassação de Mandato
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Câmara cassa mandato do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual
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Parlamentar ficará inelegível por oito anos a partir do fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2025
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MP Eleitoral defende no TSE rejeição de recurso para cassar chapa de Dino e Brandão por ‘farra de capelães’
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Órgão entendeu que caso não caracterizou abuso de poder político e econômico
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TSE rejeita ação que pedia cassação e inelegibilidade de Duarte Júnior
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Por 5 a 2, foi mantida decisão do TRE do Maranhão que absolveu o deputado da acusação de abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2018