Tag: Carnaval
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Prefeituras do MA com folha em atraso permanecem proibidas de bancar Carnaval
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Norma foi aprovada pelo TCE desde o ano ado, quando entrou em vigor. Municípios em estado de emergência ou de calamidade pública decretados também são alcançados pelo dispositivo
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Carnaval: municípios de ex e atual presidente da Famem não integram SNT
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Cleomar Tema e Erlânio Xavier, que deveriam servir de exemplo para outros 155 gestores maranhenses, não poderão receberam recursos de Dino para festividades
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Decisão judicial proíbe Dino de fazer ree de Carnaval para 157 municípios
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Envio de recursos por meio de convênios e contratos de ree pode ser feito apenas para aqueles que integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito