O procurador Danilo José de Castro Ferreira tomou posse nesta segunda-feira (17) como novo procurador-geral de Justiça do Maranhão. Ele vai chefiar o Ministério Público estadual pelos próximos dois anos, podendo ser reconduzido ao posto por igual período.
Castro substituiu o procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que ficou no cargo por quatro anos, após ser o mais votado pelos integrantes do órgão no mês ado e ser escolhido pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Diferentemente do que ocorre na escolha para a PGR (Procuradoria-Geral da República), em que o indicado pelo presidente da República tem de ser aprovado pelo Senado para assumir a função, o indicado pelo governador para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não precisa ser submetido à sabatina à aprovação pela Assembleia Legislativa.
Pela Constituição, o mandatário do Palácio dos Leões é obrigado apenas a indicar alguém dentre os três mais votados na eleição interna do Ministério Público do Maranhão. A conduta democrática de escolher o mais votado, no caso, foi restabelecida por Brandão como padrão desde a escolha ada, após o então governador e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, haver ignorado essa prática por duas vezes.
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Como o novo procurador-geral de Justiça foi escolhido?
Castro venceu a eleição interna entre membros do MP-MA com 189 votos, seguido da procuradora Rita de Cássia Maia Baptista, com 151, e do promotor José Augusto Cutrim Gomes, com 145, que formaram a lista tríplice enviada ao governador do Maranhão.
Brandão decidiu seguir o padrão de escolher o mais votado. Também pesou na decisão o fato de que Castro teve como apoiador Eduardo Nicolau, então chefe do Ministério Público maranhense e amigo do governador.
O que faz o procurador-geral de Justiça?
É a pessoa legitimada a conduzir o Ministério Público, representando a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de atribuição exclusiva do PGJ promover inquérito civil e ação civil pública contra o governador, secretários estaduais e os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.
No Tribunal de Justiça, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos normativos estaduais ou municipais em relação à Constituição Estadual.
No plano istrativo, dentre muitas outras atribuições previstas em lei, cabe ao procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; autorizar que o promotor de Justiça resida fora da comarca; decidir conflitos de atribuição entre membros da instituição; avocar, excepcionalmente, inquérito policial em andamento, onde não haja delegado de carreira.
O PGJ é quem designa os coordenadores dos CAO (Centros de Apoio Operacional), órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, e do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da CAEI (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), responsáveis por diversas investigações e ações de inteligência da instituição.
Quando tempo dura o mandato? Ele pode ser reconduzido mais uma vez?
O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode ser reconduzido ao cargo para mais um mandato, desde que e pelo mesmo processo de escolha pela lista tríplice, se houver disputa interna no Ministério Público, e de indicação pelo governador.
Qual o histórico de Danilo de Castro no MP-MA?
O novo PGJ tem 32 anos de carreira. Seu histórico funcional é marcado por ações civis públicas e de improbidade istrativa pelas comarcas de agem Franca, São João Batista, Paraibano, São Bento e Lago da Pedra, até ser promovido para a Comarca de São Luís, em 1997.
Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade istrativa, até ser promovido procurador de Justiça, em 2022, pelo critério de merecimento, na vaga aberta com a aposentadoria da procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.
Desde então, até ser eleito para chefiar o Ministério Público do Maranhão, atuou como coordenador da Assessoria de Investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, por indicação do então procurador-geral Eduardo Nicolau.
No período, negou ao ATUAL7 o a documentos de investigação já arquivada sobre a compra de respiradores fantasmas pelo governo Flávio Dino para pacientes em tratamento contra Covid-19; e defendeu o arquivamento, sem investigação, do caso de fura-fila da vacina contra a doença pelo então mandatário, além de que a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, para um cargo em comissão na gestão estadual não caracterizaria prática de nepotismo.
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