A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 14, medida provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que abre crédito extraordinário de R$ 71,2 milhões em favor do FES (Fundo Estadual de Saúde), apesar da gestão estadual não apresentar à Casa o plano de aplicação da verba.
A falta de transparência foi criticada pelo oposicionista César Pires (PV), e rebatida pelo líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).
Segundo Pires, a falta do planejamento dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização e controle, e abre margem para que os recursos, em vez de destinados apenas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sejam também utilizados para outros fins, alheios à saúde pública.
“O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O governo estadual também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, disparou.
Ele cobrou de Dino resposta à solicitações que fez por meio da LAI (Lei de o à Informação), ainda não atendidas, e por maior atuação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público do Maranhão e MPF (Ministério Público Federal) sobre o uso dos recursos destinados ao combate à pandemia.
“Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou ele.
Confirmando a falta do plano de aplicação da verba, o deputado Rafael Leitoa defendeu a medida provisória. Em discurso populista, o pedetista alegou que não se pode cobrar planejamento do dinheiro público em abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
“Esse é o verdadeiro plano de aplicação: salvar vidas”, disse.
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